Rio: Internautas promovem manifestação contra Cabral

- Por Celso Fernandes -  

O grupo “Guardanapo na Cabeça” vai promover no próximo domingo (27), às 10h, uma manifestação em frente ao Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.  

O combinado é que todos estejam de guardanapo na cabeça para ironizar as festas em Paris realizadas pelo governador Sérgio Cabral com participação do ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish.  

O idealizador do movimento, Rafael Oliveira, afirma que médicos, bombeiros e vários sindicatos participarão da manifestação. “Mesmo que você tenha preguiça, não acorde na hora de estar no Copacabana, vá na praia de guardanapo na cabeça e tire uma foto para colocar na internet”, pede Rafael. “Está na hora de a gente, com nossa ironia, mostrar para o Cabral que ele tem de se explicar”, completa. O grupo pretende compartilhar fotos nas redes sociais com a hashtag #ExplicaCabral, a fim de pressionar o governador a falar sobre as festas.

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STJ livra 15 réus do mensalão de responder a ação por improbidade

 - Da Revista ÉPOCA - 

Ministro concordou com decisão da Justiça Federal sobre o caso  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou 15 réus do mensalão de responder a ação por improbidade administrativa. 

Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino e o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. 
O empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo do mensalão, também integra a lista.

Nesta sexta-feira (25), o ministro do STJ Humberto Martins negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal.
Segundo nota do STJ, em primeiro grau, a Justiça rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. No caso de José Dirceu e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ação foi recusada por “atipicidade das condutas atribuídas a eles”. Eles não poderiam responder por improbidade por ocuparem cargos políticos.

Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações semelhantes. Para o magistrado, o MPF estava tentando "pulverizar ações de improbidade idênticas". Ele rejeitou ainda a apelação do MPF contra a decisão por razões processuais, já que foi apresentado o recurso errado. Nesses casos, é preciso usar o agravo de instrumento, e não a apelação, que vale para recorrer de sentenças.

Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins confirmou o entendimento da Justiça Federal. Segundo ele, o caso trata de decisão recorrível por meio de agravo, “caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação”.

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Lula pressiona Gilmar Mendes para adiar mensalão

 - Do O Globo - 

Em troca, ex-presidente teria oferecido proteção ao ministro na CPI do Cachoeira  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. 
Segundo reportagem da revista Veja, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília.

Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Como argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso, teria contado que também iria conversar com outros ministros do Supremo.

- Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula - disse à Veja Gilmar Mendes, que confirma o encontro com Demóstenes em Berlim, mas diz que pagou todas as despesas e tem como comprovar.

Segundo a revista, Lula ainda teria dito ao ministro: “o Zé Dirceu está desesperado”. O ex-ministro da Casa Civil de Lula, na época do escândalo do mensalão, foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha.

A reportagem conta também que o Gilmar Mendes ainda ouviu de Lula a estratégia que usaria para fazer o mesmo pedido a ministros do STF. De acordo com a revista, Lula encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence, chefe da Comissão de Ética Pública da Presidência, de conversar sobre o processo do mensalão com a ministra Cármen Lúcia. Sepúlveda é padrinho da indicação da ministra ao tribunal. Quando presidente, Lula foi responsável pela indicação de seis dos onze atuais ministros do Supremo.

Sobre o ministro José Dias Toffoli, Lula teria dito: “eu já disse ao Toffoli que ele tem que participar do julgamento”. A participação do ministro, um dos indicados por Lula, é uma dúvida, porque a namorada dele é advogada de Roberta Rangel, que atuou na defesa de três réus do mensalão.

À revista, Nelson Jobim confirmou o encontro no seu escritório, mas se limitou a dizer que a conversa foi em tom amigável. Lula não respondeu à Veja.

De acordo com a reportagem, Gilmar Mendes relatou a conversa com Lula esta semana ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Além das eleições municipais, o adiamento do julgamento do mensalão pode significar a prescrição de vários crimes do processo. Além disso, no próximo ano, os ministros Ayres Britto e Cesar Peluso, considerados propensos à condenação dos réus, estarão aposentados.

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CPI do Cachoeira: Sarney é flagrado por grampos da Operação Monte Carlo

 - Do Jornal do Brasil - 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é a mais nova vítima da Operação Monte Carlo    

Em gravações da Polícia Federal (PF), o ex-presidente aparece fazendo lobby pela promoção de um servidor público da Infraero, cedido à Presidência da República durante o seu mandato. Ele também é citado por outros investigados sobre a compra da participação de Carlinhos Cachoeira em um negócio de incineração de lixo tecnológico, na Alemanha.

O funcionário beneficiado por Sarney é Raimundo Costa Ferreira Neto,o Ferreirinha, que trabalhava na portaria do Palácio do Planalto. Ele é funcionário da Infraero e, segundo a PF, facilitaria  a entrada de produtos contrabandeados para a quadrilha de Carlinhos Cachoeira através do Aeroporto de Brasília. As informações foram divulgadas pelo site "Congresso em Foco".
Sarney queria que Ferreirinha fosse nomeado como superintendente da InfraeroSarney queria que Ferreirinha fosse nomeado como superintendente da Infraero

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Filho de governador do tocantins saiu com prostituta contratada por Carlinhos Cachoeira

 - Do Jornal do Brasil - 
Parece que não é só com garrafas de vinho que Carlinhos Cachoeira presenteia seus aliados na política. De acordo com informações da coluna Esplanada, o contraventor teria pago um encontro "romântico" com uma garota de programa para o filho do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), Eduardo Siqueira Campos, à época secretário de Planejamento do estado.

De acordo com as escutas da Operação Monte Carlo, o contraventor teria desembolsado cerca de R$ 1.000,00 para que o aliado contasse com os "serviços" da moça.
PF já desmantelou esquema de prostituição de luxo

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Infância conturbada motiva estrela do atletismo Lolo Jones a seguir virgem aos 29 anos

 - Do UOL -  
Lolo Jones, uma das candidatas ao ouro nos 100 m com barreiras nos Jogos Olímpicos, surpreendeu seus seguidores há alguns meses ao revelar que ainda é virgem aos 29 anos de idade.
Nesta semana, em entrevista à rede americana HBO, ela contou detalhes de sua vida e explicou melhor a situação. Ladra na infância pobre, a bela corredora explicou que mantém a castidade para formar uma família sólida, lembrando o casamento conturbado dos pais.

Lolo Jones, corredora norte-americana, no ensaio que fez para a edição especial da revista ESPN, de 2009  

“Eu quero esperar até casar para fazer sexo. Minha mãe ficou com o meu pai por 20 anos. Eles nunca se casaram e não estão mais juntos. Então eu só quero ter esse vínculo sólido. É um presente que eu quero dar para o meu marido”, disse Lolo Jones.

A história da família e da infância da americana vai além do tabu sobre sua virgindade. Lolo Jones sempre conviveu com dificuldades. Quando criança, vivia com a família em uma igreja de Des Moines, sua cidade natal, com o apoio do Exército de Salvação, instituição de caridade que ajuda pessoas carentes em todo o mundo.

Para sobreviver, ela chegou a roubar comida congelada de supermercados para poder se alimentar. Em uma entrevista à ESPN, ela se definiu como uma “ladra profissional” na infância, quando tentava esconder as dificuldades financeiras das outras crianças.

A estrutura familiar também não colaborou. O pai de Lolo Jones tinha problemas com bebidas e chegou a ser preso algumas vezes. Aos 12 anos, quando já praticava atletismo, ela separou-se definitivamente da mãe, que foi tentar uma vida melhor para os outros cinco filhos em Forest City, outra cidade do estado de Iowa, também nos EUA.

Vivendo na casa de diversas famílias ao longo da adolescência, Lolo Jones virou atleta profissional, especializada nos 100 m com barreiras. Em 2004, não conseguiu classificar-se para os Jogos Olímpicos de Atenas. Em 2008, não só foi a Pequim como chegou à final como favorita.

Na prova decisiva, ela liderava até a penúltima barreira, quando ela tropeçou, perdeu velocidade e terminou no sétimo lugar. Seu drama comoveu a torcida e a transformou em uma personalidade importante no esporte norte-americano.

Mesmo sem a medalha, ela ganhou espaço na mídia, especialmente pela beleza. O rótulo de musa nunca pareceu incomodar a atleta, que é religiosa, mas não hesitou em posar nua para a tradicional edição especial da revista da ESPN, que despe diversos atletas famosos do país.

Musa do Esporte: Lolo Jones costuma sair com seguidores do Twitter 

Mais que isso, ela aderiu ao Twitter na busca por um namorado. No ano passado, ela entrou na seção de “Musas do Esporte” do Blog da Redação do UOL Esporte  por admitir que marca encontros com seus seguidores na rede social. Fiel às suas convicções, no entanto, ela garante que nenhum deles envolve sexo, o que não deixa de ser difícil para ela.

“Se tem alguma virgem por aí, quero que elas saibam que é a coisa mais difícil que eu fiz na minha vida. Mais do que treinar para as Olimpíadas, do que se formar no colégio é se manter virgem até o casamento. Eu me senti tentada. Teve caras que chegaram para mim e disseram: ‘Você sabe, se você fizer sexo você vai correr mais rápido’”, disse a atleta.

A repercussão da entrevista em que falou abertamente sobre o tema pela primeira vez foi gigante. No Twitter, ela brincou bastante sobre a fama recém-adquirida. Disse entre outras coisas, que celebridades que tiveram vídeos de sexo divulgados na rede foram menos perseguidos que ela, o que seria irônico. Além disso, brincou ao receber um elogio de Donald Trump: "Essa é uma boa hora para pedir um empréstimo?", disse Lolo Jones.

Em um tom mais sério, respondeu aos questionamentos dos seguidores sobre o motivo que a fez posar nua para a revista ESPN. "Você vai a um museu, vê imagens e esculturas de pessoas nuas e considera arte, mas não o que a gente fez? Não tem nada exposto", disse Lolo Jones, referindo-se ao fato de que não se trata de um nu frontal.

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Primeiro dia da festa de Pentecostes reúne 400 mil pessoas no Taguaparque no DF

 - Do Correio Brasiliense -  

Ao menos 400 mil pessoas participam da 13ª Festa de Pentecostes na noite desta sexta-feira (25/5), segundo estimativa da Polícia Militar. 

O evento acontece no Taguaparque, em Taguatinga - DF,
 pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com o Batalhão de Policiamento de Trânsito, não há congestionamentos no local, mas o tráfego deve se intensificar com a saída dos fiéis.

Desde as 8h, fiéis participam de eventos para a celebração religiosa. Por volta das 19h20, a missa da cura teve início, com celebração do padre Moacir Anastácio, organizador do evento. (Ed Alves/CB/D.A Press )

A celebração cristã de Pentecostes marca o nascimento oficial da Igreja Católica, com a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo, e atrai milhares de religiosos a cada edição. Desde o último domingo, a Paróquia São Pedro realiza eventos alusivos à data.

Em 1999, quando foi realizada a primeira edição da Semana de Pentecostes na Paróquia São Pedro, cerca de 300 pessoas celebraram a data. Desde então, o evento migrou para outros pontos da cidade justamente com o objetivo de acolher o crescentes número de fiéis. De lá para cá, o Pistão Park Show, a Facita e o Parque Leão também receberam os frequentadores da festa, mas, com o passar dos anos, também foram insuficientes para comportar o número de cristãos. No ano passado, o evento passou a ser realizado no Taguaparque e recebeu, de acordo com a Polícia Militar, cerca de 1,2 milhão de pessoas.

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Três vereadores em SP têm os mandatos cassados por infidelidade partidária

 - Por Celso Fernandes - 
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, por unanimidade, a perda dos mandatos dos vereadores Danilo Eduardo de Godoy Lourenço (PP de Santa Bárbara D''Oeste), José Antero de Paiva Grilo (PMDB de Jacareí) e Sulleiman Schiavi Nicolosi (PV de Tietê), por infidelidade partidária. 

Os juízes também decidiram a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão, informou o Tribunal. Os vereadores são acusados de não conseguirem comprovar a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário que, segundo as defesas dos parlamentares, serviu para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008.

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Abandono de animais pode virar crime e dar até 4 anos de prisão

 - Do Estadão -  

A comissão de juristas do Senado também aprovou nesta sexta-feira, 25, uma extensa reformulação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos para o Código Penal. 

O colegiado tornou crime o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, com pena de até 4 anos de prisão e multa.
Pena poderá chegar a 6 anos de prisão se ocorrer morte do animal.  

Animais domésticos agora terão maior rigor da Lei a seu favor. Daniel Teixeira/AE.   

Atualmente, a conduta é enquadrada como contravenção penal, delito de baixo potencial ofensivo a ser punido com prisão de até 2 meses ou multa. No máximo, é considerado pela Justiça crime de maus-tratos a animais, embora isso não esteja explicitado em lei.

Comissão de juristas do novo Código quer criminalizar maus-tratos e uso de animais para testes de cosméticos.
A comissão aumentou também as penas para quem cometer abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 a 4 anos, mantendo a multa.

Será enquadrado no crime quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O principal exemplo é a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.

A pena para o crime de abuso ou maus-tratos de animais seria aumentada de um sexto a um terço se ele sofrer lesão grave permanente ou mutilação. A pena poderia chegar a 6 anos de prisão se ocorrer morte do animal.

O tema atraiu a atenção de movimentos como o Crueldade Nunca Mais, que entregou à comissão um documento com mais de 50 mil assinaturas propondo maior rigor na legislação.

Tráfico. 
A comissão também aumentou as penas do crime de tráfico de animais, ovos ou larvas. A punição pode chegar a até 6 anos de prisão e multa. A pena ainda pode ser aumentada em até um terço se a conduta tiver como objetivo auferir lucro e em até dois terços, se for para exportação.
Quem traficar produtos ou objetos do animal, como penas, peles e couros, sem autorização regulamentar, pode também ser enquadrado na mesma norma.
Os juristas também elevaram a pena para quem introduzir um animal no País sem autorização oficial. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 a 4 anos, mantendo-se a multa.

Neste mês, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou uma cartilha educativa sobre o abandono de animais domésticos e silvestres em parques. A cartilha foi entregue aos diretores de todos os parques, que deverão distribui-las em ruas e escolas vizinhas.

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Reação de Cabral coloca em dúvida seu futuro político

 - Da Agência Estado -  
A dificuldade do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em reagir ao caso Carlinhos Cachoeira com algo além de notas oficiais, respostas curtas ou simplesmente o silêncio gera dúvidas sobre o futuro político do governador. 

Políticos se questionam sobre a capacidade de Cabral influir nas eleições de outubro e mesmo de fazer de seu vice, Luiz Fernando Pezão, seu sucessor em 2014.

Há cerca de 10 dias, em sua primeira declaração após a divulgação de imagens de suas viagens aos exterior com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta - acusada de ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira -, Cabral respondera a poucas perguntas de forma vaga e saíra com rapidez. Até então, se manifestara por escrito.

Sérgio Cabral, Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira.

Dirigentes do PMDB ouvidos pela reportagem reconhecem que Cabral sofreu desgaste pessoal com o episódio. Segundo os peemedebistas, o caso gerou, apenas na capital, uma perda de avaliação positiva entre 300 mil a 400 mil eleitores. O estrago, porém, teria sido maior na classe média da capital. "Na classe média mais informada, certamente teve um impacto, hoje somos um País de classe média", avalia o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.

Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um aliado e amigo a quem Cabral deve o pacote de obras de seus governos, parece convencido do enfraquecimento político do governador - e o demonstrou em conversa recente com o prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Segundo testemunhas, na entrega de títulos de doutor honoris causa ao ex-presidente, Paes e Lula conversavam quando o senador Lindbergh Farias (PT), potencial candidato ao governo do Rio, passou pelos dois. "Vai dar trabalho em 2014", disse Paes, apontando para o senador. Lula concordou e acrescentou: "É, mas o Pezão está superado."

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Governistas decidem convocar Marconi Perillo na CPI e, encurralado, PT pode rifar Agnelo Queiroz

 - Por Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo -    

PMDB insiste em poupar Cabral e avisa que vai retaliar se o governador fluminense for convocado  

Os partidos aliados aceleraram o fechamento de um acordo para aprovar apenas a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, na reunião administrativa prevista para terça-feira. 
Diante do mal-estar e de ameaças do PMDB, os petistas concordaram em manter a blindagem ao governador do Rio, Sérgio Cabral.

Os governadores Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO)  poderão ser convocados para depor na CPI do Cachoeira. Foto: Rodrigo Cabral.  

Por ora, a estratégia é tentar poupar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), mas setores do PT já admitem deixá-lo à própria sorte se a oposição ameaçar paralisar a CPI.

A alegação para poupar os governadores de partidos da base aliada é de que eles não aparecem envolvidos diretamente com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mas os aliados já foram avisados de que essa ação cirúrgica para atingir apenas o tucano pode paralisar a CPI e forçar uma operação toma-lá-dá-cá, com o sacrifício do petista.

Para preservar Cabral, o PMDB ameaçou: se o governador fluminense for convocado, o PT ficará isolado na CPI. 
O “troco”, segundo um peemedebista, virá na aprovação de requerimentos com “alto teor de periculosidade para o governo”, como a convocação de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), e a quebra dos sigilos de todos os contratos da Delta com o governos federal e estaduais. A Delta é a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O argumento dos aliados para restringir a convocação ao governador tucano é que Marconi Perillo está envolvido “até a alma” no esquema de Cachoeira. A situação do governador ficou ainda mais complicada depois do depoimento do ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, que apresentou versão diferente da de Perillo para venda da casa do governador, onde Cachoeira foi preso.

A avaliação dos governistas é que tanto Agnelo quanto Cabral não aparecem envolvidos diretamente com o contraventor nas investigações deflagradas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Daí serem desnecessárias as convocações.

“Qual foi o envolvimento do Agnelo?”, pergunta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos integrantes da CPI. “O Sérgio Cabral nem foi citado em nenhum dos episódios”, defendeu o petista. O mesmo não ocorre, segundo avaliação dos aliados, em relação a Perillo, que a cada dia fica mais enredado com os negócios irregulares feitos pela quadrilha comandada pelo contraventor.

A estratégia montada pelos governistas é votar cada requerimento de convocação separadamente. O relator Odair Cunha (PT-MG) já avisou à oposição que não vai aceitar que os pedidos de convocação sejam votados em bloco na sessão de terça-feira. O argumento é que a CPI está analisando condutas individuais dos governadores e, por isso, não há motivos para fazer uma votação conjunta.

Suplente na CPI e aliado do governador Cabral, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou requerimento para convocar o governador de Tocantins, o tucano Siqueira Campos. A ideia é acuar ainda mais a oposição, que já está obrigada a passar pelo desgaste de defender Perillo. O nome de Siqueira Campos surgiu em grampos na Operação Monte Carlo. Como a Delta tinha interesse em fechar contratos no Estado, Cachoeira teria oferecido benesses aos aliados do governador tucano.

Reação. 
A oposição promete espernear e não deixar apenas o governador tucano “ir para a forca”. Mas sabe, de antemão, que não dispõe de votos suficientes para barrar o trator do governo na CPI do Cachoeira. Dos 32 integrantes, os oposicionistas têm só sete votos na comissão. Os chamados parlamentares independentes deverão ficar ao lado do governo, diante dos fortes indícios de ligação de Perillo com o Carlos Cachoeira.

Os peemedebistas ainda estão irritados com o relator Odair Cunha, que defendeu a quebra do sigilo bancário da Delta Construções em nível nacional e de seu principal acionista, Fernando Cavendish. Além de a empreiteira ter contratos com o governo do Rio, Cavendish é amigo íntimo de Sérgio Cabral.

Na tentativa de acalmar o PMDB, o relator deu sinais de que vai recuar e desistir de apoiar o requerimento de abertura das contas da construtora. Esse requerimento também está previsto para ser votado na sessão de terça-feira junto com as convocações dos governadores.

Para voltar atrás, Cunha alegou que a Operação Saint-Michel (que deu continuidade à Monte Carlo) já abriu as contas da Delta.

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Ex-deputado distrital Júnior Brunelli está foragido da Polícia

 - Do Correio Braziliense -  

O ex-deputado distrital Rubens César Brunelli Júnior, 42 anos, deve se apresentar à polícia a qualquer momento.  

Ele está sendo procurado pelos investigadores da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) desde às 6h desta sexta-feira (25/5), quando teve início a operação de busca e apreensão. 

Ao chegarem na residência de Brunelli, na Superquadra Brasília, os policiais encontraram a casa vazia, mas o computador ainda estava ligado. 
Outras três pessoas já foram presas. Computadores e documentos foram apreendidos. O passaporte de Júnior Brunelli também foi apreendido e a Interpol será avisada ainda nesta tarde para tentar evitar uma possível fuga para o exterior.

Brunelli é suspeito de ter desviado, em 2009, R$ 1,7 milhão de recursos públicos destinados a projetos de uma associação comandada por ele. 
Segundo a polícia, a instituição não tem estrutura suficiente e o ex-parlamentar teria usado a verba para fins ilícitos. Mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos em vários endereços.

Os mandados de prisão temporária foram autorizados pela Justiça na semana passada e servirão para apurar as suspeitas de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha que teriam resultado no desvio de verbas públicas. A denúncia foi encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2010, mas só agora o inquérito teve continuidade.

As investigações, conduzidas pela Deco, acusam Brunelli de ter adquirido R$ 1,7 milhão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Transparência de Renda (Sedest) para realizar quatro projetos sociais voltados a idosos na Associação Monte das Oliveiras (AMO). O dinheiro, no entanto, nunca teria sido utilizado para o fim destinado.

Inspeções realizadas na associação revelaram que o local não possui sequer quadro de funcionários suficiente para a realização de projetos. A AMO está fixada nos fundos de uma igreja comandada pelo ex-parlamentar e seus familiares e, quando a Polícia Civil esteve no local, apenas um empregado ocupava o espaço. Para justificar o uso do dinheiro voltado aos projetos sociais, o ex-deputado teria apresentado notas falsas. Uma delas, no valor de R$ 38,640 mil, teria sido declarada como proveniente de compras de lanches destinados à instituição, em um estabelecimento de Samambaia. Segundo a polícia, a nota apresentada seria falsa, e a verdadeira equivale à quantia de R$ 29,49.

Alguns outros comprovantes também falsos teriam sido apresentados em nome de empresas fantasmas. Brunelli era acompanhado pelos investigadores da Deco há dois meses. Os outros quatro suspeitos de participação nos delitos teriam ajudado o ex-parlamentar nos desvios de verbas e emissão de notas em nome de empresas falsas.

Brunelli é um dos envolvidos no escândalo Caixa de Pandora, deflagrado em 27 de novembro de 2009. Em um dos vídeos, feito por Durval Barbosa, o ex-secretário do governo do DF, ao lado do então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente pede a Deus pela vida do delator do escândalo. “Somos gratos pela vida do Durval, por ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para nossa cidade”, dizia o ex-deputado na gravação.

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Inscrições para o ENEM 2012 começam na segunda. Conheça as regras

- Do G1 -  

Provas acontecem nos dias 3 e 4 de novembro; taxa é de R$ 35  

Inep espera que 6 milhões de pessoas se inscrevam até 15 de junho.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na edição desta sexta-feira (25)  do "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O exame será realizado nos dias 3 e 4 de novembro.

Segundo o Inep, órgão que é vinculado ao MEC e responsável pela realização do exame, a expectativa é que 6 milhões de pessoas se inscrevam para fazer o Enem 2012. Veja abaixo as principais regras sobre a próxima edição do exame:

Inscrição

As inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta segunda-feira (28) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 15 de junho no site do Enem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35. Ela poderá ser paga via boleto até 20 de junho. No ato de inscrição é emitida uma guia para ser paga em uma agência bancária até o dia 20 de junho.

A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2012 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a estudantes que se declaram membros de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para isso, deverá apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá negar a isenção.

No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. O Inep oferece provas diferenciadas, intérpretes e salas de aula e mobiliários acessíveis. Estudantes que estão internados e recebem aulas dentro do hospital poderão realizar a prova no próprio hospital, desde que indiquem a necessidade na inscrição.

Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá indicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados. Para receber a certificação, é necessário tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na redação.

O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar no sistema do Inep se a inscrição foi concluída com sucesso. Que não for isento deverá acompanhar a confirmação do pagamento da taxa. O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas

Também será usado nos programas de bolsa de estudos (Prouni) e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da Educação, como o Ciência sem Fronteiras. O Comprovante da Inscrição estará disponível no http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, site ainda fora do ar.

As provas

O Enem será realizado nos dias 3 e 4 de novembro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. As provas vão tratar de quatro áreas de conhecimento do ensino médio (veja ao lado).
Para a realização, das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta e feita com material transparente.
As provas terão início às 13h (horário de Brasília). No dia 3 de novembro, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, até as 17h30. No dia 4 serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.

Seis milhões de candidatos devem fazer as provas do Enem em novembro deste ano (Foto: BDBR). 

O Inep recomenda que os candidatos cheguem ao local de prova ao meio-dia (horário de Brasília). É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio.

Conferência dos dados
Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na lista de presença e demais documentos do exame.
Se notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.

Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da redação do deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.

O que não pode
O edital proíbe ao candidato, sob pena de eliminação, falar com outros candidatos, usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, calculadora, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
Todos os pertences que não sejam a caneta azul de material transparente e o documento de identificação deverão ser guardados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da carteira do candidato e só poderá ser reaberto após a saída dele da sala de prova.

A redação
O sistema de correção do Enem sofreu mudanças em 2012. 
A partir deste ano, a redação será corrigida por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.
A nota final é composta de cinco notas, que avaliam competências específicas do candidato.
A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 200 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passará por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de oficio".
Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota.

Será atribuída nota zero à redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo; sem texto escrito na folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto insuficiente"; linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada "anulada".

Os resultados
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site http://www.inep.gov.br/enem no dia 7 de novembro. Os candidatos poderão acessar os resultados individuais do Enem 2011 a partir de 28 de dezembro, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/.

O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do órgão, mas das entidades às quais os dados serão informados pelo candidato.

O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos candidatos.
De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", a inscrição do participante implica a aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem contidas no edital.
Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá um edital para o processo de inscrição específico.

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Ação do MPE ameaça obras do estádio do Corinthians para a Copa de 2014

 - Do Estadão -  

Promotor pede suspensão imediata dos incentivos fiscais às as obras do estádio Itaquerão  

O promotor Marcelo Camargo Milani, da promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, quer a suspensão imediata da concessão dos incentivos fiscais de R$ 420 milhões e da isenção de tributos, estimada em R$ 42 milhões, fundamentais para a viabilidade financeira da obra. 
Além disso, pretende obrigar o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), o Corinthians e a Construtora Odebrecht a pagar R$ 1.742 bilhão aos cofres públicos.

Milani entra nesta sexta-feira no Fórum da Fazenda Pública de São Paulo com esses pedidos, em uma ação civil pública que acusa os envolvidos na construção da arena de improbidade administrativa.

De acordo com a ação, a lei municipal criada para conceder os incentivos fiscais e a isenção de tributo municipal (ISS) para a construção do estádio da abertura da Copa de 2014 serve apenas para atender interesses privados, causando prejuízo ao erário e “violando flagrantemente princípios constitucionais, tais como, moralidade, legalidade e especialmente, impessoalidade".

Caso a liminar pedida pelo promotor seja negada, Milani considera a hipótese de a arena, depois de construída, ser revertida ao patrimônio público, como forma de indenizar o erário.

O promotor enviou ofício à Procuradoria da República com cópia de sua ação, para que seja analisada possível ação na esfera federal, caso seja concedido ao Itaquerão o empréstimo de R$ 400 milhões da linha de crédito para arenas do Mundial oferecida pelo BNDES. O recurso ainda não foi solicitado. Por enquanto, a obra está sendo tocada com dois empréstimos-ponte obtidos pela construtora com bancos, no total de R$ 250 milhões.

Questionada pelo Estado sobre a ação, a Prefeitura respondeu, por nota, que “a Prefeitura de São Paulo está à disposição da Justiça e reitera que irá colaborar com o Ministério Público, como sempre o fez’’. A Odebrecht só vai se pronunciar após tomar conhecimento da ação. Luiz Paulo Rosenberg, vice-presidente de futebol do Corinthians, foi procurado à noite, sem sucesso.

Obras da Copa. 
Depois de anunciar que apenas 5% das 101 obras da Matriz de Responsabilidade estavam prontas, o Ministério do Esporte indicou que o número de intervenções vai aumentar. Durante seminário sobre mobilidade urbana no Rio, o secretário executivo da pasta, Luis Fernandes, disse que novas obras serão incluídas na Matriz.

“A Matriz vai ser ampliada. Entramos em outro ciclo de preparação, com as obras de infraestrutura de serviços, que englobam energia, segurança, turismo, saúde e telecomunicações”, disse Fernandes.

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Vivo é acusada de criar 'mercado paralelo' de torpedos

 - Da Folha.Uol -   

A Vivo foi acionada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas concorrentes TIM e Claro.

Motivo: uma de suas promoções supostamente criou um "mercado paralelo" de torpedos.

Líder do setor com 29,8% dos clientes, a Vivo lançou a promoção "Receba mais Torpedos" no ano passado, estendida até o fim deste mês.
Por ela, cada cliente ganha um crédito de R$ 0,05 por torpedo recebido da operadora concorrente.
Ao fim do prazo da promoção, os créditos acumulados são convertidos em prêmios, como celulares, notebooks e televisores, entre outros, a serem trocados em algumas das principais redes varejistas do país.

A Folha apurou que somente em um mês 17% dos torpedos que saíram da Claro foram enviados para dez números da Vivo.
Um desses clientes recebeu sozinho 1,4 milhão de torpedos, uma evidência de que haveria uma "máquina" (robô) operando, e não um cliente. O crédito acumulado nesse caso foi de R$ 70 mil.

Problemas similares foram detectados pela TIM. Para o diretor de marketing da companhia, Roger Solé, "esse tipo de promoção estimula o uso fraudulento dos serviços de SMS", disse por e-mail. "É surpreendente que empresas de grande porte desenvolvam produtos que possam estimular fraudes."

Por meio de sua assessoria, a Claro informou que "está tomando as devidas providências junto à Anatel".

DÍVIDA
O problema entre as operadoras acabou na agência porque a troca de torpedos entre elas pressupõe a cobrança da taxa de interoperabilidade. Ela incide sempre que uma operadora gera tráfego para a concorrente.

Na reclamação à Anatel, TIM e Claro dizem que não é justo que paguem cerca de R$ 60 milhões cobrados pela Vivo pelo recebimento de torpedos. Para elas, o valor foi gerado de forma "fraudulenta".

OUTRO LADO
A Vivo contestou suas concorrentes, dizendo que a campanha foi devidamente aprovada pelo órgão regulador, que já teria decidido pela ausência de irregularidades nas suas promoções e também nas das demais operadoras.

Além disso, a Vivo afirmou que há um monitoramento de tráfego em período integral feito pelas operadoras, que costumam bloquear acessos "atípicos".

"Isso [o bloqueio] está previsto em contratos assinados entre as operadoras", disse Camilla Tápias, responsável pela área regulatória da Vivo. Segundo ela, TIM e Claro só fizeram o bloqueio após a geração do crédito à Vivo.

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Projeto regula atividade de polícia administrativa realizada pela PM

 - Por Idhelene Macedo/Rádio Câmara -  
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai analisar, em breve, o projeto de lei que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela Polícia Militar na prevenção de crimes e preservação da ordem pública (PL 2292/11).

Segundo a proposta, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, essa atividade administrativa exercida pela PM inclui a edição de normas, o planejamento, a fiscalização e a aplicação de penalidades. O objetivo é impedir atos que violem a ordem pública, em especial a prática de infrações penais e administrativas, e os relacionados à prevenção em eventos, espetáculos ou diversões públicas, situações de emergências ou calamidades.

O texto é o substitutivo do deputado Mendonça Prado, do DEM Sergipe. De acordo com ele, o objetivo é modernizar as ações de segurança pública. O deputado explica que no âmbito dos estados, as atribuições das polícias civil e militar se confundem e, muitas vezes, o delegado é o responsável pelas ações, inclusive as da PM.

Para Mendonça Prado, é preciso deixar claro que as ações da PM devem ser planejadas pelos oficiais militares.


"Nós queremos a integração das duas polícias, mas queremos cobrar da PM o resultado e, para isso, nós precisamos dar a ela autonomia para fazer o planejamento. A ação deve ser precedida de um planejamento. Então, é isso que nós queremos: dotá-la de condições para que ela possa reduzir os índices de criminalidade, com planejamento e execução e tendo, então, a devida responsabilidade pelos resultados da ação."

Se aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a proposta que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela PM ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Novas Regras no Trânsito – valendo para todos os Estados

- Por Celso Fernandes -  

A legislação de trânsito teve várias alterações nos últimos anos e muitos motoristas - e passageiros - não tiveram a devida informação   

Para facilitar, listo algumas regras básicas, que podem, inclusive, poupar muita dor de cabeça e prejuízo no bolso:

NOVAS REGRAS
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CNH
A Carteira Nacional de Habilitação - CNH - só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.
Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.

Esta lei não foi divulgada , e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.

Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH.
Fora a multa, para tirar novamente a CNH fica por volta de R$ 1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses.

As mudanças começaram a valer no dia 1º de JAN de 2012.Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2009) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.
Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.


EXTINTOR DE INCÊNDIO
Providenciar com urgência a retirada do plástico do Extintor de Incêndio. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação!
O extintor de incêncio obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem.
Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar – 5 pontos na carteira e mais R$ 127,50.

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