Projeto de Lei pode melhorar qualidade dos serviços prestados pelo SUS.

Se você depende do SUS para consultas, exames ou cirurgias, sabe o quão difícil está o  cenário. É fila para todos os lados!

E, muitas vezes, sem solução.
Não é raro vermos, na imprensa e nas redes sociais, imagens que mostram caos na saúde.
E no Distrito Federal não é diferente.

De autoria do deputado Antonio Brito, PSD, da Bahia, o Projeto de Lei no Congresso Nacional  o PL 1435/2022, que prevê reajustes anuais nos valores dos serviços prestados ao sistema – a chamada Tabela SUS.

Caso aprovado, o texto pode contribuir (e muito) para a sustentabilidade econômica e financeira da saúde pública, que vive uma de suas piores fases.

E por que é importante que você, cidadão, saiba disso?

Porque projetos assim precisam de Apoio Popular.

Por isso, propostas assim, como o PL 1435, precisam do nosso conhecimento e total suporte.

A defasagem no valor de repasses a diversos procedimentos esbarra diretamente em você, cidadão!

O baixo valor de mercado afugenta fornecedores e hospitais.
E adivinha quem perde nessa briga financeira? Você, paciente do SUS, que, vale lembrar, é o maior sistema público de saúde do mundo.

E, por isso, rege a Lei, deve ser integral e universal. O que claramente já se perdeu no meio do caminho, desde a Constituição Federal de 1988, quando foi criado.

 Mas, voltando à tabela SUS:

Para se ter uma Ideia, uma consulta ambulatorial com um Médico especializado, na rede pública, tem o valor de R$ 10 ! Isso mesmo: dez reais, segundo dados do DataSUS.

Já no caso de um parto normal, a equipe envolvida no atendimento (médicos e enfermeiros) recebia, em 2012, R$ 175,80 a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) – e ainda há descontos de impostos.

Dez anos depois, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor ainda é o mesmo e é 1.682% inferior ao referenciado pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Outro problema gerado pelo descompasso da tabela que remunera os serviços do SUS é a chamada “judicialização da saúde” no País.

Isso ocorre quando o cidadão não consegue assistência à saúde e apela às vias judiciais.
Lá na ponta, o resultado disso é o aumento dos gastos públicos com esses processos.
Ou seja, há uma inversão de valores (literalmente).

Em vez de investimento em prevenção, com o reajuste anual da Tabela SUS, o Estado gasta com processos judiciais referentes à saúde. Não faz sentido!

Agora, o que o Projeto de Lei 1435/22 propõe é: 

No mês de dezembro de cada ano, o valor de repasse às entidades que fazem atendimento ao SUS deve ser revisto.

E esse aporte deve ser suficiente para o “pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais”, diz a proposta.

É claro que entre a teoria e a prática há diversos entraves.

Para que você tenha conhecimento do PL 1435/22 e para que nós, usuários do SUS e atores do SUS, estejamos atentos à tramitação desse projeto. 

É preciso dar voz e força ao PL 1435/22 .

Digo sempre: “o SUS é perfeito. Imperfeita é a gestão!”

Então, lutemos para que o nosso gigante Sistema Público de Saúde tenha a administração que merece, com investimentos adequados e valorização.

Viva o SUS!

Dr. Gutemberg Fialho é médico e advogado, pai de três filhos, casado, paraibano, advogado e defensor da Saúde do Distrito Federal. Há anos, luta para que o cidadão do Distrito Federal  tenha acesso a uma saúde digna, com qualidade.
Atualmente é presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF).

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