O objetivo é impedir que programas jornalísticos usem o termo “chacina” para definir Operação Escudo, realizadas pela PM contra criminosos desde o fim de julho em Santos e Guarujá, cidades do litoral de São Paulo
De acordo com a associação, reportagens exibidas em telejornais como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, programas das emissoras citadas, usaram a palavra“chacina”para definir o trabalho policial, o que é considerado uma“ofensa à corporação”.
“As requeridas estão noticiando de forma irresponsável o evento ocorrido, denominando-o como ‘chacina’ e ‘tortura’, cujas notícias estariam afetando a família de diversos policiais/praças militares perante a sociedade civil, deteriorando a opinião pública sobre o órgão e criminalizando as ações dos policiais”, defende a Fenepe na ação.
A associação de PMs e Bombeiros pediu uma liminar que impedisse as TVs de usarem os termos“chacina”, “extermínio”ou“tortura”em reportagens sobre a Operação Escudo, além de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou uma 1ª tutela de urgência enquanto a ação não é julgada.
De acordo com o juiz, “não é possível aferir, de plano, ilicitude na conduta dos requeridos, tendo em vista o direito constitucionalmente de livre manifestação de pensamento."
No entanto, ele deixou a decisão para ser julgada após as TVs apresentarem suas defesas.
Fonte: Gazeta Brasil