A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto de Weber foi feito em plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema do Tribunal sem discussão ou transmissão pela TV Justiça.
O ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque após o voto de Weber, nesta sexta-feira (22), e travou o julgamento no plenário virtual para levá-lo ao plenário físico.
A decisão de Rosa Weber de levar o julgamento ao plenário virtual e evitar a opinião pública foi duramente criticada por diversos juristas, políticos, jornalistas e entidades pró-vida.
Rosa Weber deve deixar o tribunal no próximo dia 28 por ocasião da sua aposentadoria. Barroso assumirá a cadeira da presidência no lugar da ministra.
Os ministros julgam a ADPF 442, de autoria do PSOL em conjunto com a ONG pró-aborto, Instituto Anis.
A ação foi apresentada ao STF em março de 2017 e pede que os artigos do Código Penal que tratam o assassinato intrauterino como crime sejam considerados inconstitucionais.
Para os autores da ação, as mulheres teriam o direito de permitir a morte do bebê em uma gravidez indesejada até 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias.
A proposta é chamada pejorativamente de “aborto jurídico”, já que a mudança na lei, caso fosse um consenso em sociedade, deveria ocorrer no Poder Legislativo, e não no Poder Judiciário.
De acordo com deputados ouvidos pela CNN, o entendimento é que as chances de barrar a descriminalização aumentam. Por isso, eles já planejam medidas para pressionar publicamente a Corte, como ações nas redes e manifestações de rua.
Eles ficaram sob alerta diante do voto da ministra Rosa Weber, que, num voto bastante alentado, defendeu a retirada de punição às mulheres no caso de abortos realizados até a 12ª semana de gestação.
Os evangélicos se opõem à realização do aborto e enxergam no julgamento uma forma de flexibilizar a prática.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 39 mil mulheres morrem todos os anos e milhões são hospitalizadas por causa de abortos inseguros.
Os parlamentares evangélicos dizem que a saída do caso do plenário virtual era amplamente esperada pela bancada, que vinha tentando enviar recados aos ministros sobre a importância de o debate ser aprofundado no plenário físico.
O PSOL é o autor da ADPF 2 que pede no STF a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. E agora já tem voto favorável da ministra Rosa Weber.
Que a ADPF 422 é um projeto demoníaco, 79% da população concorda.
Mas há um perigo oculto por trás da ADPF 422 (ADPF DO ABORTO), que a maioria das pessoas não é capaz de conceber: esse projeto não irá parar no assassinato de bebês no ventre das suas mães, mas poderá se estender a outros grupos considerados sem valor para o Estado, tal como ocorreu em outras épocas da história.
Em suma, legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação é a chave que irá abrir as portas do inferno no país.
De acordo com pesquisas recentes, 79% dos brasileiros são contrários à descriminalização do aborto.
Hoje, de acordo com o Código Penal, o aborto é crime, não punido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.
☝️FONTE: @centrodopoder
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