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27 de dez. de 2023

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil.

Em pleno recesso do legislativo, o (des)governo  publica um decreto que institui a ‘Política Nacional de Cibersegurança’.

Congresso pra quê? PL2630 pra quê? Muito melhor governar por decreto, de preferência com a anuência do judiciário. 
Parabéns, Lira! Parabéns, Pacheco!

Decreto presidencial 11.856, de 26 de dezembro de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União.
Matéria publicada em 27/12/2023 - 10:07 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Objetivos
Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.
Leia aqui na íntegra:


Edição original: Fernando Fraga

24 de nov. de 2023

Policiais Civis ficam indignados com vetos de Lula e reagem: "Traidor".

Delegados e policiais civis reagiram nesta quinta-feira, 23/11, aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto, aprovado no Congresso e agora sancionado com restrições, promove importantes alterações na estrutura e na organização da instituição. 

Entidades de classe já haviam assinado um manifesto pedindo que todos os artigos fossem mantidos pelo presidente. Com as alterações, as associações divulgaram um novo comunicado em que acusam Lula de “traição” e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) de “intransigência”. 

Os sindicatos afirmam que foram meses de negociação com o governo para aprovação integral do texto. 
“Tal postura traiçoeira e contraditória do governo Lula não ficará esquecida”, diz o texto. 
A nota de repúdio também afirma que o sentimento da categoria é de “revolta, decepção, perplexidade e indignação”. “Policiais civis são, acima de tudo, trabalhadores!"

Veja os trechos vetados por Lula:
✓Transferência definitiva de policiais civis entre Estados após dois anos de permuta ou cessão;
✓Assento para representante do Conselho Nacional da Polícia Civil no Ministério da Justiça e Segurança Pública e nos demais órgãos colegiados federais, estaduais e distrital que deliberem sobre políticas públicas da área de segurança;
✓Renomeação de cargos de policial civil para oficial investigador de polícia, com possibilidade dos servidores, inclusive os aposentados, optarem pela redesignação;
✓Transformação dos cargos técnico-científicos de perícia criminal em perito oficial criminal.
As associações afirmam que, entre os vetos, estão dispositivos já consagrados em leis estaduais.
“Como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade. Até direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados”, afirmam as entidades. 

Assinam o manifesto a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Papiloscopicos (Fenappi).

Fonte: terrabrasilnoticias.com

23 de nov. de 2023

Com Bolsonaro, governadores dos estados com maiores PIBs do Brasil decidem ir à posse de Milei.

Valdemar Costa Neto, cacique do PL, e Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário, também irão à Argentina em dezembro.
Por Raul Holderf Nascimento 23/11/23 | 17:34
Apesar de ocupar oficialmente a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios diplomáticos significativos, especialmente em relação ao alinhamento com a Argentina, que está sendo abalado pela ascensão do presidente eleito, Javier Milei, conhecido por suas discordâncias e rivalidade declarada com Lula.

Após a vitória de Milei na Argentina, não houve comunicação entre ele e Lula. Em contrapartida, Milei buscou contato com Jair Bolsonaro, convidando o ex-presidente brasileiro para sua posse. Bolsonaro aceitou o convite, e uma extensa comitiva brasileira, composta por governadores e outros líderes, está confirmada para o evento.

Os governadores dos estados brasileiros com os maiores PIBs demonstraram apoio ao ex-presidente Bolsonaro, marcando presença na posse de Milei. 
Confirmaram participação no evento: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás; Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná; Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal; além de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur durante o governo Bolsonaro.

No último domingo (19), Javier Milei, da coalizão “La Libertad Avanza”, conquistou a presidência da Argentina, derrotando Sergio Massa (Unión por la Patria) com cerca de 14,5 milhões de votos. O direitista alcançou uma votação histórica, tornando-se o mais votado na história do país, com 55,69% dos votos, em comparação com os 44,30% de Massa.
Fonte: https://www.conexaopolitica.com.br/politica/com-bolsonaro-governadores-dos-estados-com-maiores-pibs-do-brasil-decidem-ir-a-posse-de-milei/


10 de nov. de 2023

Cobrança de Contribuição Sindical é anulada pelo TST.

Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a cobrança de contribuição assistencial trabalhista, que na prática foi a recriação do imposto sindical extinto pela reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a cobrança de contribuição exigida de empresa não filiada ao sindicato patronal.

Em decisão proferida em 25 de outubro, o TST entendeu que um sindicato patronal do Rio Grande do Sul da indústria da construção civil não podia exigir de uma empresa do setor, não filiada, a contribuição assistencial validada pelo STF porque não houve direito de oposição.
Em 11 de setembro, com voto favorável da maioria dos ministros, o STF decidiu que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”
Esse entendimento anulou decisão anterior do próprio STF, contrário à contribuição sindical de trabalhadores ou empresas não filiados a sindicatos.
No caso gaúcho, segundo a decisão do TST, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado não respeitou o direito de oposição.

PGR recorreu de decisão do STF sobre imposto sindical.

Elizeta Ramos recorreu da decisão do STF com pedido de esclarecimentos | Foto: Reprodução/ PGR

Na terça-feira 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso no processo em que o STF validou a cobrança da contribuição assistencial. Com embargos de declaração, a PGR quer esclarecimentos sobre pontos obscuros da decisão. 
O acórdão do STF não especifica se a cobrança pode ser feita de maneira retroativa, qual porcentual pode ser cobrado e como o direito de oposição deve ser exercido.
Por isso, a PGR quer “que sejam modulados os efeitos da decisão, para permitir a cobrança da contribuição assistencial apenas a partir da publicação da ata de julgamento referente ao acórdão ora embargado; esclarecer que é defeso ao empregador interferir, seja por estímulo, seja por desestímulo, no exercício do direito de oposição pelos integrantes da categoria; e esclarecer que a contribuição assistencial deve ser fixada em patamar razoável, consoante o objeto da negociação em que prevista”, escreveu Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral da República.
Fonte: Revista Oeste

18 de out. de 2023

Posição da Embaixada de Israel após as declarações do Partido dos Trabalhadores - PT.

Posição da Embaixada de Israel após as declarações do Partido dos Trabalhadores (PT): 
Qualquer pessoa que pense que o assassinato bárbaro, a violação e a decapitação de pessoas é uma posição política, ou que se trata apenas de uma luta política legítima, possui uma extrema falta de compreensão da atual situação. 

É muito lamentável que um partido que defende os direitos humanos compare a organização terrorista Hamas, que vai de casa em casa para assassinar famílias inteiras, com o que o governo israelense está fazendo para proteger os seus cidadãos. 
Deve ser feita uma forte separação entre a organização terrorista Hamas e os palestinos.
Talvez inadvertidamente, o embaixador de Israel, Daniel Zonshine, acabou dando uma lição de diplomacia elementar aos anões do PT.
Pelo bem ou pelo mal, a nota da seita de lula apoiando o Hamas mostra uma alienação e incompreensão absoluta do papel que deveria ter o que se chamaria de partido do presidente do mais importante país da América Latina.
O que a nota reflete e mostra claramente é que quem nasceu pra batedor de carteira pé de chinelo jamais será ladrão de banco.
Nem mesmo a Russia ou China se atreveram a embarcar na obscena aventura diplomática de condenar Israel e transformar os assassinos do Hamas em 'combatentes', vítimas de um agressor genocida. 
A palavra 'genocida' é usada na nota e é mato em boca de lulista, que desconhece convenientemente oas massacres promovidos por seus mentores - fidel, mao ou stalin.
'São direitos humanos matar crianças e estuprar mulheres? 
Esses são os valores que o PT apoia?', 
diz o embaixador, sendo no mínimo educado ao comentar a nota redigida pelos anões petistas, uma obra de arte sob o aspecto de auto destruição da imagem de um partido e indiretamente de uma nação. 
Destruição sob o ponto de vista diplomático e humanitário.
Ao imaginar que o mundo civilizado é um enorme boteco onde petistas iluminados podem se empanturrar de lagosta e falar merda a vontade, os tais anões desrespeitam uma regra básica que qualquer bandido ou corrupto conhece: até a ganância e corrupção tem um limite público, ao menos: a consideração à vida de crianças.
A resolução petista, expressa na nota, é um atentado.
Mais um, como o de seus parceiros do Hamas.
Um atentado à diplomacia e à humanidade.

16 de out. de 2023

Na ONU, diplomatas de Israel denunciam atuação do Brasil em favor da Hamas.

Tudo sobre a denúncia de que o Itamaraty teria tentado sabotar Israel no conselho de segurança da ONU. 

Vídeo: Tudo sobre a denúncia de que o Itamaraty teria tentado sabotar Israel no conselho de segurança da ONU. 
Assista ao Vídeo: TEATRO NA ONU

O povo Pernambucano vai ter vida boa agora, né?

Agora o povo de Pernambuco vai ter água pura e saneamento em suas casas!
O governo do Amor conseguiu uma grana preta para investir tudinho para melhorar a vida do Pernambucano. Principalmente a vida daquele pernambucano. Ele mesmo!

Documento comprova as boas novas!
Rodrigo Pacheco do Senado Federal assinou documento que: 
Autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

12 de out. de 2023

Direto de Israel, brasileiro aponta todas as "mentiras" de Luciana Genro no manifesto "Palestina Livre"

Marcos L. Susskind, brasileiro, residente em Holon, Israel, publicou hoje uma resposta a Luciana Genro e seu manifesto "PALESTINA LIVRE".

Vamos ao texto:
Luciana Genro, política do Rio Grande do Sul, não é uma ignorante. Tem formação em Direito pela Unisinos e mestrado em Direito pela USP, o que pressupõe um bom nível de conhecimentos.
Poderia ter recebido o apelido de “Mulher do Quarto”, pois nas primeiras duas eleições majoritárias que disputou ficou em quarto lugar. 
Salvou-se do apelido ao disputar pela 2ª vez a Prefeitura de Porto Alegre onde ao invés do quarto, ficou em quinto lugar.
Fundadora do PSOL, é uma aliada histórica de Lula, com quem tem importantes paralelos. 

Tal como Lula, escapou da justiça por expectativa de prescrição até o final do julgamento. 
E tal como Lula, se revela uma grande mentirosa. Portanto, rivaliza com seu mentor.

A Sra. Luciana Genro provavelmente lê livros, assiste noticiários, recebe informações e deve ser bem atualizada – do contrário não seria líder do partideco que fundou. 
E ainda assim publica um texto curto cheio de mentiras destinadas a manipular pessoas mal informadas e a reforçar conceitos de pessoas mal intencionadas. Analisemos frase por frase deste compêndio de mentiras, desinformação e falseamento da realidade que ela intitulou “PALESTINA LIVRE”.

1ª mentira – Gaza é a maior prisão a céu aberto do mundo.

A Faixa de Gaza foi evacuada por Israel em 2005 e entregue à soberania da Autoridade Palestina (AP), sob comando do Fatah

O grupo terrorista Hamas iniciou uma guerra civil e expulsou o Fatah e a Autoridade Palestina (AP) de Gaza, tomando o poder de fato em 2007 (embora a soberania de direito seja a AP)
Gaza tem portanto um governo local que deve ser o responsável pelos serviços à população (hospitais, escolas, policiamento, iluminação, abastecimento, coleta de impostos etc.). 
Se este governo mantém sua população subjugada, todas as críticas cabem exclusivamente à sua obsessão em “eliminar Israel do mapa” ao invés de cuidar dos anseios de seus governados. 
E as maiores prisões a céu aberto do mundo são os regimes defendidos pela Luciana Genro, entre os quais Cuba e Coréia do Norte, que não permitem à sua população sair do país, mantendo-os como prisioneiros de fato.
2ª mentira – Há 17 anos que ninguém pode entrar ou sair devido ao bloqueio imposto por Israel.

20.000 residentes em Gaza cruzam diariamente a fronteira para trabalhar em Israel, onde o salário para o mesmo trabalho é 7,1 vezes mais alto que em Gaza. 
Um Palestino que trabalha em Israel recebe em 1 mês e 16 dias o que seu colega precisa de 12 meses. Ou então, um ano de salário em Israel corresponde a 7 anos de trabalho em Gaza
Pergunte ao mais fanático Palestino anti- Israelense onde ele gostaria de trabalhar…
Mas há mais a considerar: diariamente entram (e saem) de Gaza cerca de 300 caminhões que levam materiais de construção, autopeças, alimentos, veículos, produtos químicos, combustíveis etc e voltam com produtos de Gaza para o mercado Israelense tais como produtos agrícolas, pescados e têxteis.

3ª mentira – Um povo que vive há décadas sob um regime militar e colonial de ocupação tem o direito de resistir se levantar contra a ocupação.

Desde o dia 15/08/2005 não há NENHUM Judeu em toda a Faixa de Gaza. Não há policial Israelense, soldado Israelense, cidadão Israelense, político Israelense.
100% da população é Palestina, 100% das lideranças políticas, policiais, governamentais e religiosas são Palestinas. Então, se há regime militar e colonial, ele é claramente Palestino, está claro, homem branco?
4ª mentira – A resistência Palestina vive e é legal perante o direito internacional.

Não é não! A esmagadora maioria dos países ocidentais considera o Hamas um grupo terrorista banido e um usurpador do poder da Autoridade Palestina. É absolutamente ilegal.

5ª Mentira – Ilegal é o apartheid, o colonialismo e a limpeza étnica promovidos pelo regime Israelense.

Em Israel há muçulmanos em absolutamente TODAS as profissões: médicos, enfermeiros, funcionários de mercado, advogados, cozinheiros, juízes, professores, jogadores de futebol, analistas de sistema etc. 
Aponte um judeu – UM SÓ – em qualquer profissão em Gaza. Impossível pois não há sequer um Judeu em Gaza. 
Luciana: Gaza é o verdadeiro “lar do apartheid”, centro mundial da limpeza étnica promovida pelos palestinos que você cultua.

6ª mentira – Tratar a resistência Palestina como terrorismo seria equivalente a tratar da mesma forma o levante dos judeus contra os nazistas em Varsóvia no ano de 1943.

Neste item você chegou ao ponto mais baixo, vil e vergonhoso que um ser humano pode atingir. 
Não há nada mais execrável, nefasto e odiento. 
Você teve a petulância de comparar o incomparável. 
Nem o mais mentiroso e odiento antissemita consegue apontar sequer uma câmara de gás, um crematório, uma força, um pelotão de fuzilamento em Gaza. 
Aqui você não se limitou a mentir – você maculou e desonrou a memória de seis milhões de vítimas inocentes que foram esterilizadas, escravizadas, vilipendiadas, sujeita à morte por fome, por fadiga, por frio e – os que ainda resistiam, eram finalmente queimados vivos
Não há paralelo na história ao sofrimento dos Judeus em Varsóvia ou em Buchenwald, em Treblinka e em Sobibor ou qualquer outro campo de concentração e de extermínio.

Luciana, esta sua frase final a coloca entre os mais abomináveis racistas e você me causou nojo e asco. 
Por esta frase lhe cabe desprezo, frieza repulsa e abominação.
Enfim, a incrível somatória de mentiras em todas as frases de seu “manifesto” a coloca no mesmo patamar do mentiroso-mor que preside o país.

E mais do que tudo, confirma a paráfrase que inicia este artigo.

Marcos L. Susskind, brasileiro, residente em Holon, Israel. Guia de turismo que mantém um canal de informações no YouTube – “Notícias de Israel por Marcos L. Suskind”. Voluntário com idosos sem famílias.

11 de out. de 2023

Quase 1 milhão de reais para o evento do Ministério da Saúde promover o "Batcu". O Brasil não é pobre à toa, isso aqui é trabalho profissional.

É assim que estão gastando o dinheiro do povo.

Viva o SUS!

Mais um "evento educativo" promovido pelo Governo Federal. Primeiro batem sua carteira com impostos, para pagar esse "bate cu". Brasil de 2023, SURREAL!

O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou na Comissão de Fiscalização um pedido de auditoria a ser realizado pelo TCU em um processo de dispensa de licitação do Ministério da Saúde. 

O TCU abriu um processo para apuração do caso. O contrato que gira em torno de R$ 285 milhões de reais foi celebrado com uma empresa que possui apenas um funcionário e que a sede da empresa só fica fechada, conforme constatou o jornal Metrópoles.

Descobrimos o valor do evento do Ministério da Saúde que foi palco de uma dança erótica na semana passada: 
Custou > R$ 973 mil aos cofres públicos.

Batcu, batcu, batcu...

Opinião do editor:

Assim, não há cu que aguente!

Para a mídia e jornalistas da esquerda, assassinos terroristas viram “combatentes” e “militantes”

Posicionamento vergonhoso do regime lulista reafirma rótulo de anão diplomático ao Brasil.

Mais de mil pessoas foram cruelmente assassinadas em Israel pelo grupo terrorista islâmico Hamas, que desencadeou uma onda de violência sem precedentes contra israelenses no último sábado (7). 

Jornalista noticia o assassinato de 40 bebês israelenses promovido pelo grupo terrorista Hamas.
Corpos de bebês israelenses, incluindo alguns com as cabeças decepadas, foram encontrados por soldados das Forças de Defesa de Israel (FDI) em um kibutz, que é uma comunidade agrícola, no sul de Israel. A informação é do jornal francês i24.

O ataque-surpresa brutal, que começou durante uma rave realizada próximo à Faixa de Gaza, forçou autoridades, jornalistas e políticos a se pronunciarem sobre os acontecimentos.

Apesar do massacre de civis, estupros e sequestros de mulheres e crianças, decapitação de bebês e exibição de cadáveres de inocentes como troféu, o posicionamento de grande parte da esquerda comunista — como era de se esperar — resumiu-se a uma neutralidade de fachada, buscando uma falsa equivalência entre agressor e vítima, ou à culpabilização completa da vítima. 

O discurso “progressista” — muito bem alinhado, por sinal — repetido nas redes sociais e na TV, coloca os judeus, direta ou indiretamente, como responsáveis pelo ataque do Hamas que deu início à guerra. 
Nem mesmo vídeos chocantes, como o de muçulmanos profanando o corpo seminu da jovem alemã Shani Louk, de 30 anos, na traseira de uma caminhonete, despertou a humanidade — será que eles possuem alguma? — dos defensores da “causa Palestina”

Antes mesmo de Israel reagir e declarar estado de guerra, a mídia já estava a postos para tentar amenizar a imagem dos terroristas usando seu famoso Pó de Pirlimpimpim do eufemismo. 
Nas manchetes dos principais jornais brasileiros deste final de semana, os monstros radicais foram transformados em meros “militantes”, “combatentes”, “movimento de resistência islâmica” ou simplesmente “grupo palestino”.
O posicionamento vergonhoso da esquerda diante do maior atentado da história de Israel não se limitou apenas a blogueiros e jornalistas. 

Membros do “governo” Lula também evitaram chamar as coisas do que elas são e o próprio presidente petista, que recebeu congratulações do Hamas por sua eleição no ano passado, não mencionou o nome do grupo terrorista na nota oficial do governo sobre o ocorrido.

O MST, movimento comunista que promove invasões de terras e leva violência e terror ao campo, divulgou uma nota nesta segunda para exaltar a “brava Resistência Palestina em Gaza”
"Para o movimento, a ação terrorista que culminou em assassinatos, estupros e sequestro de mulheres, idosos e crianças foi “legítima”.
“A Resistência Palestina, desde Gaza, reagiu, de maneira legítima, às agressões e à política de extermínio que Israel implementa na região há mais de 75 anos. À brava Resistência Palestina em Gaza: seguiremos apoiando e defendendo o direito legitimo dos povos a reagir contra a opressão!”, diz trecho da nota.

Além disso, assim como o Brasil, que está nas mãos da extrema-esquerda, China, Rússia, Irã e a ONU — vejam que turma bacana para o Brasil se aliar, não é mesmo? — também não consideram o Hamas como uma organização terrorista.

O secretário-geral da ONU, inclusive, criticou o cerco de Israel à Faixa de Gaza em uma contraofensiva à brutalidade do Hamas. Em um pronunciamento nesta segunda-feira (9), António Guterres condenou os ataques palestinos, mas não se referiu ao Hamas como terrorista em momento algum.


"Eu reconheço o sofrimento legítimo do povo palestino, mas nada disso justifica os atos de terror e mortes de civis [em Israel]. (…) Por conta dos eventos sem precedentes, Israel atacou por ar a Faixa de Gaza, e estou profundamente alarmado pelos relatos de 500 palestinos, incluindo crianças e mulheres, mortos em Gaza. Esse número aumenta a cada minuto, enquanto Israel continua a oprimir [a região]”, disse 
secretário-geral da ONU.

Ezra Yachin, de 95 anos, é o reservista mais velho das FDI. Ele foi convocado para a reserva para aumentar o moral conversando com os soldados. Apesar de ter passado por uma infância difícil em Jerusalém, marcada por tumultos e cenas perturbadoras, ele e os seus amigos desempenharam um papel na fundação da nossa grande nação.
Sua mensagem: "Não desista, nem mesmo agora."







10 de out. de 2023

Com Lula, Brasil reafirma status vergonhoso de anão diplomático e amigo de ditaduras.

Lula e Dilma e o então ditador Raúl Castro e o ditador Nicolás Maduro em evento para homenagear Fidel Castro em Santiago de Cuba – Carlos Barria – 3.dez.16/Reuters

"O Brasil, um gigante econômico e cultural, se mantém um anão diplomático”, afirmou em 2014 um porta-voz do governo israelense, em resposta a uma nota de repúdio emitida pelo governo de Dilma Roussef a ações militares de Israel na Faixa de Gaza.
 
Na ocasião, Roussef condenou a resposta de Israel aos ataques islâmicos, mas não disse uma única palavra sobre as centenas de lançamentos de foguetes dos terroristas do Hamas contra a população israelense. 

Alguns anos depois, o Brasil está mais uma vez sendo representado pela mesma trupe petista que não apenas conduziu o país a uma crise econômica, social e moral sem precedentes, mas também o relegou a uma posição vexatória de irrelevância, dispensabilidade e insignificância no cenário diplomático.

Aliado dos piores regimes autoritários do mundo, como é o caso da Venezuela de Maduro, Lula repete suas posições passadas diante dos ataques brutais perpetrados por Putin na Ucrânia. 
Em ambas as situações, ele se absteve de condenar de maneira contundente a invasão e a violência, adotando uma postura de tentar equilibrar a culpa entre o agressor e a nação agredida. Surpreendentemente, Lula argumentou que a guerra na Ucrânia foi resultado de uma decisão dos dois países envolvidos.

Os judeus têm uma história longa e complexa de perseguição ao longo dos anos, que remonta a séculos atrás. 
Desde a fundação do estado de Israel, em 1948, o país tem vivido em um ambiente volátil, tendo que lidar com ameaças à sua segurança e à sua existência como nação. 
No entanto, a resiliência do povo israelense e sua determinação em proteger sua pátria tem sido inabaláveis.
Apesar do ódio e da crueldade de seus numerosos inimigos, inclusive aqui no Brasil, Israel resistirá e perseguirá, assegurando, mais uma vez, seu direito à existência usando toda a força necessária para garantir a segurança de seu povo e o extermínio do terrorismo na região. Shalom!


7 de out. de 2023

Bolsonaro repudia ataque a Israel e associa Hamas a Lula.


Ex-presidente lembrou que grupo extremista palestino deu parabéns ao petista pela vitória nas eleições de 2022…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repudiou neste sábado (7.out.2023) o ataque do grupo extremista palestino Hamas a Israel. 
Em seu perfil no X, ele relacionou os responsáveis pelo ataque ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse que o Hamas deu parabéns ao petista pela vitória nas eleições de 2022….
"Pelo respeito e admiração ao povo de Israel repudio o ataque terrorista feito pelo Hamas, grupo terrorista que parabenizou Luís Inácio Lula da Silva quando o TSE o anunciou vencedor das eleições de 2022”, afirmou….



6 de out. de 2023

SENADO APROVA PROJETO DE ZECA DIRCEU (PT) QUE PERMITE GOVERNO LULA NÃO PAGAR O PISO DA SAÚDE.

Projeto de lei foi aprovado pelos senadores com 63 votos favoráveis e dois contrários. Proposta segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4/10), um projeto de Lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. 

Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.

O dispositivo estava inserido em um projeto de Lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.

Mais notícia:

Ministra defende projeto que reduz piso da saúde em 2023.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta sexta (6) que apoia o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz o piso da saúde em 2023, informa a Folha. De acordo com a ministra, essa proposta traria mais recursos para a área sem prejudicar outros setores do governo.

Nísia alega que remanejar cerca de R$ 20 bilhões nos últimos meses do ano para a saúde visando cumprir o piso constitucional —o que a equipe econômica considera difícil neste ano— “poderia trazer grave prejuízo, considerando inclusive o curto tempo para uma execução responsável e criteriosa”.

A ministra, no entanto, não se pronunciou sobre a consulta que o Ministério da Fazenda enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para afastar completamente a regra do mínimo neste ano, o que não resultaria em recursos adicionais para a saúde.

“O ministério já se manifestou a favor da proposta contida no PLP [projeto de lei complementar] 136, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR], que á recursos para a saúde sem prejudicar outras áreas essenciais do governo e que direciona esses recursos adicionais ao fortalecimento do SUS nos estados e municípios”, declarou Nísia em nota à Folha.

Entendemos que é necessária a superação da histórica condição de subfinanciamento do SUS no Brasil e, para isso, é crucial que o Ministério da Saúde tenha o seu orçamento fortalecido”, acrescentou a ministra

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda sanção de Lula (PT). Segundo estimativas preliminares do governo, a inclusão desse dispositivo no projeto de lei deve resultar em um incremento de R$ 4,8 bilhões para o piso da saúde neste ano, que precisará ser remanejado de outras áreas.

No entanto, essa não é a alternativa preferida pela equipe econômica, que considera essa medida “atabalhoada”. A justificativa é que não seria necessário mexer nas dotações da Saúde em 2023, uma vez que o Orçamento foi aprovado quando um piso menor estava em vigor.

Diante desse impasse, a Fazenda enviou ao TCU uma consulta sobre a possibilidade de afastar os pisos constitucionais de saúde e educação neste ano, evitando assim a necessidade de remanejar recursos e paralisar outros ministérios.

Em sua resposta por escrito ao jornal paulistano, Nísia não menciona essa consulta —o que indica que sua pasta não apoia esse caminho, mas também não deseja entrar em conflito público com Fernando Haddad.

Fonte: oantagonista.com.br


4 de out. de 2023

Após governo negar, Estadão detalha como Lula atuou para emprestar US$ 1 bilhão a Argentina.

O governo federal negou, mas o jornal O Estado de S. Paulo detalhou como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) concedesse um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina.

A operação foi necessária para que a Argentina pudesse receber um desembolso de US$ 7,5 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI)
O país vizinho já havia esgotado o limite de crédito no CAF, o que levou Lula a pressionar a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que é governadora do Brasil no banco.

Segundo o jornal, a ligação partiu do gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência. Tebet estava fora de Brasília, em compromisso particular, e só retornou depois de várias tentativas de contato.

A ação ocorreu às vésperas da visita do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, ao Brasil. Nome apoiado pelo presidente Alberto Fernández para a sua sucessão, ele esteve no Ministério da Fazenda e no Planalto em 28 de agosto.

O empréstimo-ponte do CAF foi aprovado por 21 países-membros do banco, incluindo o Brasil. Somente o Peru votou contra. Após a confirmação, o FMI autorizou o novo acordo e liberou os US$ 7,5 bilhões para a Argentina.

Após a publicação da informação pelo Estadão, o presidenciável argentino Javier Milei disse que Lula atuou contra a sua candidatura e chamou o petista de “comunista furioso”. Ele é adversário de Sergio Massa na corrida pela Presidência da Argentina.

29 de set. de 2023

8,3 mil brasileiros aguardam na fila do SUS por mesma cirurgia feita por Lula no Sírio-Libanês.

No Sistema Único de Saúde (SUS), 8.348 pessoas aguardam para fazer a cirurgia de artroplastia do quadril, mesmo tipo de procedimento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Hospital Sírio-Libanês, da rede particular de saúde, em Brasília, nesta sexta-feira, 29.

A intervenção cirúrgica é o tratamento mais extremo para casos graves de artrose no quadril. Com o tempo, a cartilagem entre o fêmur e o osso do quadril vai se desgastando e causa bastante dor ao paciente. Na artroplastia, é colocada uma prótese no lugar, que pode ser de metal ou de cerâmica. Apesar de a cirurgia ser complexa, o risco é baixo, segundo especialistas.

Como o SUS é gerido de forma descentralizada, são os Estados que administram a espera de cirurgias e procedimentos, classificando os pacientes de acordo com a urgência e a gravidade do quadro. 

A partir de abril deste ano, eles apresentaram ao Ministério da Saúde quantas pessoas aguardam na fila de cada tipo de cirurgia, por causa de um plano que a pasta tem para acelerar as listas de espera.

De acordo com os dados declarados ao Programa Nacional de Redução das Filas, 43% das 8.348 pessoas que aguardam por uma cirurgia para a artrose no quadril estão no Rio Grande do Sul. O Estado tem 3.684 pessoas na fila. 
A reportagem questionou a Secretaria de Saúde do Estado, que respondeu que a pasta “não regula cirurgias, mas a primeira consulta especializada”. “A inserção é apenas para registro da fila interna dos hospitais”, disse, em nota.

Depois do Rio Grande do Sul, a maior fila está no Goiás, com 2.520 pacientes – 30,1% do número nacional. As filas dos dois Estados, juntas, têm 6.204 pacientes ou, em percentuais, 73,1% da fila do SUS.

Há seis tipos de artroplastias diferentes no SUS: total, parcial, cimentada (nome dado por causa do tipo da prótese), não cimentada ou híbrida, de revisão ou reconstrução e não convencional. A que o presidente faz é a total: ele trocará um pedaço do fêmur por uma prótese.

Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe declararam ao Ministério da Saúde que não têm pessoas na fila para fazer artroplastia de quadril.

Na terça-feira, 26, durante a live “Conversa com o Presidente”, Lula disse que as pessoas não iam vê-lo de andador. O uso do aparato é uma das etapas da recuperação. 
“Vocês não vão me ver de andador, muleta, vocês vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado, mas vou ter que ter um pouco de cuidado”, disse o petista.
A declaração foi considerada capacitista, porque o presidente associou a ideia de beleza com não fazer uso de andador ou muletas. 
Ivan Baron, influencer e pessoa com deficiência que subiu a rampa ao lado de Lula no dia 1º de janeiro, criticou a fala. “É nítido que ele não falou por mal, mas ao mesmo tempo não podemos deixar esse erro capacitista passar despercebido”, disse.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) também repreendeu o presidente. À Coluna do Estadão, a parlamentar lamentou a “fala capacitista” do petista e disse que “passou da hora de o presidente estudar mais sobre o universo das deficiências”.
Fonte: Estadão 


27 de set. de 2023

Campanha de Lula em 2022 omitiu serviços prestados por uma agência de comunicação.

Fato grave:
A omissão caracteriza, em tese, crime eleitoral.
Documentos obtidos pelo Bastidor revelam que a campanha presidencial de Lula em 2022 omitiu do Tribunal Superior Eleitoral serviços prestados ao candidato petista por uma agência de comunicação. Profissionais contratados pela agência, a Polo Marketing Digital, de Niterói, no Rio, trabalharam na estrutura oficial da campanha de Lula. 
Mas essa participação não consta da prestação de contas do candidato ao TSE. A omissão caracteriza, em tese, crime eleitoral.

No final do ano passado, dois desses profissionais - um redator e um designer gráfico - moveram ações trabalhistas, em Brasília, contra Clarisse Mello Chalreo de Oliveira, proprietária da agência, e o Diretório Nacional do PT. 
Dizem que foram dispensados sem justa causa após o segundo turno. 
Afirmam que a Polo Marketing Digital e o Partido dos Trabalhadores feriram seus direitos trabalhistas ao contratá-los sem carteira assinada. Argumentam que suas jornadas de trabalho aumentaram substancialmente durante a campanha presidencial. 
Pedem que a agência e o PT paguem saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e multa. Os pleitos dos dois somam 139 mil reais.

As provas anexadas por ambos nos autos, aos quais a reportagem teve acesso com exclusividade, incluem troca de mensagens pelo WhatsApp e relatórios de prestação de serviços da agência entregues ao PT. 
Elas não deixam dúvida quanto à participação dos dois na campanha de Lula. Uma fonte que esteve na comunicação do partido confirmou ao Bastidor, sob reserva, que a Polo Marketing Digital produziu, sem aparecer como responsável, peças para internet usadas na campanha.

A Polo Marketing Digital mantém contrato com o PT desde 2021. Já recebeu do partido cerca de 2,8 milhões de reais. Somente em 2022, ano de campanha, foram 1,2 milhão de reais. O contrato e os aditivos a ele foram assinados pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O documento prevê que a Polo Marketing Digital produzirá conteúdo para o site do PT e as redes sociais do partido.
Ao contrário de outras empresas que trabalharam oficialmente tanto para o partido quanto para a campanha de Lula, a Polo Marketing Digital aparece apenas nas contas do PT. Nenhuma das partes envolvidas explica por que a agência não fechou um contrato específico para a campanha de Lula nem recebeu formalmente das contas do candidato.

Nas ações trabalhistas, os dois profissionais dizem ter firmado um contrato verbal com Clarisse, a dona da agência, em janeiro de 2021, para cuidar de redes sociais do PT e de outra plataforma do partido, a Casa 13. O horário de trabalho combinado ia das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, mais um final de semana de plantão por mês.
Ambos reclamam que, com o início da campanha, tiveram de trabalhar muito além do horário combinado. Por isso, pedem reconhecimento do vínculo trabalhista, sob o fundamento de que teria havido "pejotização de forma fraudulenta". Nos processos, o PT nega qualquer responsabilidade sobre os contratos firmados entre a Polo Marketing Digital e terceiros. O contrato do PT com a agência, porém, estipula que ela seguirá a legislação trabalhista. E, mesmo ciente das ações, o partido não só manteve esse contrato como aumentou o valor mensal de repasses.

Não faltam evidências da participação dos profissionais na campanha. Em um diálogo no WhatsApp em 16 de outubro de 2022, por exemplo, Clarisse, a dona da agência, encaminha ao redator que move a ação um comunicado distribuído no dia anterior, no qual se anuncia uma reunião geral da campanha.

De acordo com o texto, caberia à agência Polo a tarefa de produzir “todos os cards de gaveta com as possíveis respostas do debate, tanto ao Bolsonaro quanto de ataque, e do Lula”.

Há, ainda, uma observação em negrito: Serão "cards sem assinaturas”. O debate citado foi realizado pela CNN Brasil em 16 de outubro.
Em outro diálogo, de julho de 2022, Clarisse informa ao redator que ele precisaria chegar à sede do PT às 9 horas da manhã. A justificativa é que o deputado federal Rui Falcão, que foi coordenador de comunicação da campanha de Lula, iria ao local.
Outro caso que liga a Polo Marketing Digital à campanha está em relatórios apresentados pelo PT ao TSE. Em setembro do ano passado, o tribunal determinou a remoção do domínio www.verdadenarede.com.br e das redes sociais vinculadas ao site, que apoiava Lula.

O pedido veio da campanha de Bolsonaro, que acusava a coligação petista e Brunna Rosa Alfaia, dona do site, de se passarem por agência de checagem independente para divulgar propaganda eleitoral em prol de Lula e em desfavor de Bolsonaro.
Brunna Rosa Alfaia é dona da Embauba Produções, que faturou 3,1 milhões de reais da campanha petista. 
Notas fiscais apresentadas pela Polo em 2022 e 2021, contudo, mostram que foi a agência quem fez relatórios sobre o “Verdade na Rede”, e não a Embauba, responsável legal pelo site.
Especialistas ouvidos pelo Bastidor afirmam que a omissão nas contas de campanha pode caracterizar abuso de poder político ou abuso de poder econômico. Outra possibilidade é de recurso não contabilizado ou Caixa 2.

O Artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

O prazo para contestação das possíveis irregularidades se encerrou após o TSE, em dezembro de 2022, aprovar as contas da campanha de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a aprovação da prestação de contas eleitoral sem ressalvas.

O Bastidor procurou Clarisse Mello Chalreo de Oliveira, dona da Polo. Por mensagem de texto, ela disse que o caso está com o departamento jurídico da agência e não iria comentar.

A coordenação de comunicação do PT em Brasília e a campanha de Lula também não quiseram se manifestar. 

Fonte: obastidor.com.br

24 de set. de 2023

Governo Lula orienta que escolas permitam uso de banheiro de acordo com identidade de gênero.

Resolução gera revolta de parlamentares, mas documento não tem força de lei.

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou nesta sexta-feira uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique.

A resolução tem caráter orientativo, de recomendação, mas não tem força de lei e atualizam outras resoluções que já orientavam para a possibilidade do uso de nome social por estudantes. Segundo o decreto que instituiu o Conselho, ele possui autonomia para suas deliberações.
O tema reacendeu o debate sobre o assunto, sobretudo entre parlamentares bolsonaristas. O deputado federal Nickollas Ferreira publicou em suas redes sociais que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução.
O parlamentar, entretanto, afirma que a resolução, que tem caráter de recomendação, já garantiria o uso de banheiros e vestiários. 
Da mesma forma, o senador Sergio Moro também usou as redes sociais para comentar sobre o assunto. Assim como Ferreira, Moro também publicou que o governo estaria impondo “banheiros unissex”.
“Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”.
A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o objetivo é estabelecer parâmetros e formular orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
O documento também recomenda que as instituições de ensino, sempre que possível, instalem banheiros de uso individual, independente de gênero, além de indicar a realização de campanhas de conscientização, além de questões relacionadas ao uso do nome social, como garantir que estudantes trans sejam chamados pelo seu nome social.
Redação: A Trombeta News

A palavra do Governo Federal:

O Governo Federal não determinou instalação de banheiros unissex.
A Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) não possui poder de lei.

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) publicou no Diário Oficial da última sexta (22/9) uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino. 
O CNLGBTQIA+ é um órgão de natureza consultiva e deliberativa, com o objetivo de colaborar com a formulação e o estabelecimento de ações, de diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+ com autonomia em suas deliberações. Foi instituído em abril deste ano por meio do Decreto 11.471 e assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sendo composto por 19 representantes do governo federal e outros 19 da sociedade civil. Além do quadro fixo de conselheiros, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto.

Cabe reforçar que as Resoluções n° 1 e n° 2, aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), são instrumentos que possuem caráter orientativo, de recomendações. Os referidos documentos não possuem força de lei, e vêm atualizar instrumentos que já existiam anteriormente (Resolução n º 11/2014 e n° 12/2015).

Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. 
Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.

A resolução do Conselho estende as orientações aos casos de alunos menores de idade. De acordo com o documento, as instituições devem explicações registradas por escrito aos pais e responsáveis legais nos casos de negativa da garantia do uso do nome social e/ou da liberdade de identidade e expressão de gênero junto à instituição de ensino. A resolução também orienta pais e responsáveis legais pela efetivação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes nessas eventualidades.

A orientação também se aplica aos processos de acesso às Instituições de Ensino, tais como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.

Diante da constante rede de desinformação que falam em determinação governamental sobre o tema, o ministro do MDHC, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. 
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro neste sábado (23) em uma rede social.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social  - Governo Federal.